Embriaguez precisa ser completa para excluir responsabilidade penal

responsabilidade penal a embriaguez deve ser completa, a ponto de retirar do agente a plena capacidade de entendimento ou de autodeterminação.

Prescrição intercorrente. Responsabilidade da sócia. Improcedência. (Sentença reformada pelo TRT4ªR)

Sustenta a embargante que a administração ruinosa deve ser evidenciada. Nos autos não existem elementos a evidenciar a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica.

Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência na gestão pública

Simone de Sá Portella é Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ; Especialista em Direito Público pela UNIFLU/FDC; Mestre em Políticas Públicas e Processo pela UNIFLU/FDC. Professora de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos. Autora de diversos artigos.

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

Administrativo, Civil, Processo Civil, do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão 1 questão a menos

Clínicas para autistas e a responsabilidade jurídica no atendimento

O atendimento a pessoas com TEA exige responsabilidade jurídica. A formalização contratual

A Responsabilidade da Fintech nos Casos de Roubo de Criptoativos

Com a expansão das criptomoedas no Brasil, a responsabilidade das fintechs em casos de roubo de

Responsabilidade fiscal no novo Governo: existe luz entre as incertezas?

Polêmico e protagonista entre as pautas oficiais, o tema desponta com caráter prioritário e deixa em aberto o futuro econômico proposto pelo Governo Federal.